Informação sobre RGPD

Compromisso com a Proteção de Dados

A cascade-puma está totalmente comprometida com o cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), que entrou em vigor a 25 de maio de 2018. Esta legislação europeia estabelece regras claras sobre como as organizações devem tratar dados pessoais.

O Que é o RGPD

O RGPD é uma lei de proteção de dados abrangente que se aplica a todas as organizações que processam dados pessoais de residentes na União Europeia, independentemente de onde a organização esteja sediada.

O regulamento foi criado para dar aos indivíduos maior controlo sobre os seus dados pessoais e para harmonizar as leis de proteção de dados em toda a Europa.

Responsável pelo Tratamento de Dados

Para efeitos do RGPD, a cascade-puma é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste site e das nossas atividades comerciais.

Identificação:
cascade-puma
Rua dos Cafés, 47
1200-123 Lisboa, Portugal
Email: info@cascade-puma.com

Princípios de Proteção de Dados

Cumprimos os seguintes princípios fundamentais do RGPD:

• Licitude, lealdade e transparência: processamos dados de forma legal, justa e transparente
• Limitação das finalidades: recolhemos dados apenas para finalidades específicas e legítimas
• Minimização dos dados: recolhemos apenas os dados estritamente necessários
• Exatidão: mantemos os dados atualizados e corretos
• Limitação da conservação: retemos dados apenas pelo tempo necessário
• Integridade e confidencialidade: protegemos os dados contra processamento não autorizado
• Responsabilidade: podemos demonstrar conformidade com todos estes princípios

Os Seus Direitos ao Abrigo do RGPD

O RGPD garante-lhe direitos significativos sobre os seus dados pessoais. Explicamos cada um deles:

Direito de Acesso

Tem o direito de obter confirmação sobre se estamos a processar os seus dados pessoais e, em caso afirmativo, aceder a esses dados e receber informações sobre como os utilizamos.

Direito de Retificação

Pode solicitar a correção de dados pessoais inexatos ou incompletos que detemos sobre si.

Direito ao Apagamento ("Direito a Ser Esquecido")

Em determinadas circunstâncias, pode solicitar que eliminemos os seus dados pessoais, incluindo quando os dados já não são necessários para as finalidades para as quais foram recolhidos.

Direito à Limitação do Tratamento

Pode solicitar que limitemos o processamento dos seus dados em certas situações, como quando contesta a exatidão dos dados.

Direito à Portabilidade dos Dados

Tem o direito de receber os dados pessoais que nos forneceu num formato estruturado e de uso comum, e de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento.

Direito de Oposição

Pode opor-se ao processamento dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias, nomeadamente quando o processamento é baseado em interesses legítimos.

Direitos Relacionados com Decisões Automatizadas

Tem o direito de não ficar sujeito a decisões baseadas unicamente em processamento automatizado que produzam efeitos significativos. Atualmente, não utilizamos tomada de decisão automatizada ou criação de perfis.

Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima mencionados, contacte-nos através de:

Email: info@cascade-puma.com
Assunto: Pedido RGPD - [especifique o direito que deseja exercer]

Responderemos ao seu pedido no prazo de um mês, embora este prazo possa ser prorrogado por mais dois meses em casos complexos. Informá-lo-emos se for necessária uma prorrogação.

Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a sua identidade antes de processar o pedido, como medida de segurança.

Violações de Dados

Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas para prevenir violações de dados. No entanto, caso ocorra uma violação que resulte num risco elevado para os seus direitos e liberdades, notificá-lo-emos sem demora injustificada.

Também notificaremos a autoridade de supervisão competente (em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados) no prazo de 72 horas após termos conhecimento da violação, quando aplicável.

Base Legal para Processamento

Processamos os seus dados pessoais apenas quando temos uma base legal válida, incluindo:

• O seu consentimento explícito
• Necessidade de executar um contrato consigo
• Cumprimento de obrigações legais
• Interesses legítimos que não sejam sobrepostos pelos seus direitos e liberdades

Transferências Internacionais de Dados

Os seus dados são processados e armazenados dentro do Espaço Económico Europeu. Caso seja necessário transferir dados para fora do EEE, asseguraremos que existem salvaguardas adequadas, como cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

Menores de Idade

Não recolhemos intencionalmente dados de menores de 16 anos sem consentimento parental verificável. Se tomar conhecimento de que um menor forneceu dados sem este consentimento, contacte-nos para que possamos tomar as medidas apropriadas.

Autoridade de Supervisão

Tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de supervisão se considerar que o processamento dos seus dados pessoais viola o RGPD.

Em Portugal, a autoridade competente é:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, 134, 1.º
1200-651 Lisboa, Portugal
Tel: +351 21 392 84 00
Website: www.cnpd.pt

Atualizações

Esta página pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações nas nossas práticas ou na legislação aplicável. A data da última atualização será sempre claramente indicada.

Contacto

Para questões específicas sobre como tratamos os seus dados pessoais ao abrigo do RGPD, contacte-nos através de info@cascade-puma.com. Estamos comprometidos em responder a todas as questões de forma clara e atempada.